Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A FABWIND LDA, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores da plataforma LooKaL, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.o 58/2019 de 8 de agosto.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, conforme o tipo de utilizador:

Todos os utilizadores

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Dados de autenticação (fornecidos via Firebase Authentication)

Hosts, Produtores e Restaurantes

• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Número de registo RNAL (Hosts)
• Morada do estabelecimento
• Dados bancários (processados pela Stripe)
• Fotografias e descrições dos espaços/produtos

Dados de reserva e transação

• Datas de reserva, valores e estado
• Histórico de encomendas e reservas em restaurantes
• Comunicações entre utilizadores através da plataforma

3. Finalidades do Tratamento

• Gestão de reservas — processamento de reservas de alojamento, encomendas a produtores e reservas em restaurantes.
• Pagamentos — processamento seguro de pagamentos e transferências via Stripe.
• Comunicação — envio de confirmações, notificações operacionais e comunicações entre utilizadores.
• Melhoria do serviço — análise agregada de utilização para melhorar a experiência na plataforma.
• Obrigações legais — cumprimento de obrigações fiscais, regulamentares e de comunicação às autoridades competentes.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 6.o, n.o 1, al. b) do RGPD) — para a gestão de reservas, pagamentos e prestação do serviço.
• Consentimento (art. 6.o, n.o 1, al. a) do RGPD) — para comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Interesse legítimo (art. 6.o, n.o 1, al. f) do RGPD) — para análise agregada de utilização, prevenção de fraude e segurança da plataforma.
• Obrigação legal (art. 6.o, n.o 1, al. c) do RGPD) — para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes terceiros, estritamente para as finalidades indicadas:

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos a proteção dos dados através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia (quando aplicável).
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Certificação ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (quando aplicável).

7. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta — durante a vigência da conta e até 30 dias após o pedido de eliminação.
• Dados financeiros e fiscais — 7 anos após a transação, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.
• Dados de reserva — 3 anos após a conclusão da estadia, para fins de garantia e resolução de litígios.
• Dados de analytics — anonimizados após 26 meses.

8. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação — solicitar a eliminação dos dados pessoais, quando aplicável.
• Portabilidade — receber os dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos dados para finalidades específicas.
• Limitação do tratamento — solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Retirada do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de privacidade@lookal.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Cookies

A plataforma utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado e melhorar a experiência de utilização:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não requerem consentimento.
• Cookies de analytics — permitem analisar a utilização da plataforma de forma agregada. Requerem consentimento.
• Cookies de preferências — guardam preferências do utilizador (idioma, moeda, pesquisas recentes). Requerem consentimento.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do navegador ou do painel de preferências de cookies da plataforma.

10. Segurança

A FABWIND LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais:

• Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Processamento de pagamentos conforme o padrão PCI-DSS, através da Stripe. A FABWIND LDA nunca armazena dados de cartão de crédito.
• Regras de segurança Firebase (Firestore Security Rules) para controlo granular de acesso aos dados.
• Autenticação segura com suporte para verificação em dois passos.
• Monitorização contínua e auditorias periódicas de segurança.

11. Alterações à Política

A FABWIND LDA reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados por email e/ou através de aviso na plataforma. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

12. Contacto e Reclamações

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais:

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente: